Lawmanager
Última atualização: 27 de abril de 2026
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Ao utilizar o Lawmanager, podemos coletar e tratar os seguintes dados pessoais: a) Dados de cadastro da conta: nome completo, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), nome do escritório, CNPJ e dados de endereço do escritório. b) Dados de contatos cadastrados pelo escritório (partes, clientes, fornecedores): nome, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, gênero, estado civil, filiação, PIS, dados de pessoa jurídica (razão social, inscrição estadual, responsável), endereços, informações bancárias e dados de processos jurídicos vinculados. c) Dados de acesso e segurança: endereço IP, tipo de navegador (user-agent), data e hora de login, registros de auditoria de ações realizadas na plataforma, chaves de autenticação de dois fatores (2FA). d) Dados de assinatura: plano contratado, status de assinatura, datas de vigência.
Os dados pessoais coletados são tratados com as seguintes finalidades e bases legais (art. 7.º da LGPD): a) Execução do contrato de serviço: criação e gestão da conta, provimento das funcionalidades da plataforma, envio de e-mails transacionais (confirmação de cadastro, redefinição de senha). b) Legítimo interesse: melhoria contínua do serviço, segurança da plataforma, prevenção a fraudes, registros de auditoria. c) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: atendimento a requisições de autoridades competentes quando exigido por lei. d) Consentimento: quando aplicável, para comunicações de marketing (podendo ser revogado a qualquer momento).
O Lawmanager não vende nem cede dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar dados nas seguintes situações: a) Integração com o Google Calendar: ao conectar sua conta Google, dados de compromissos e eventos poderão ser sincronizados com os serviços do Google LLC, sujeitos à Política de Privacidade do Google (https://policies.google.com/privacy). O escritório pode revogar essa integração a qualquer momento nas configurações da plataforma. b) Provedores de serviços de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, e-mail transacional): esses fornecedores atuam como operadores e são contratualmente obrigados a proteger os dados conforme a LGPD. c) Obrigação legal: quando exigido por determinação judicial, autoridade competente ou previsão legal.
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para a prestação do serviço contratado. Após o encerramento da conta, os dados serão eliminados ou anonimizados em até 90 (noventa) dias, salvo obrigação legal de retenção por prazo maior.
O titular dos dados tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação pelo e-mail suporte@lawmanager.com: I. Confirmação da existência de tratamento; II. Acesso aos dados tratados; III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor; VI. Eliminação dos dados tratados com consentimento; VII. Informação sobre compartilhamento com terceiros; VIII.Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências; IX. Revogação do consentimento. O prazo de resposta às solicitações é de até 15 (quinze) dias, conforme art. 18, § 3.º da LGPD.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo: - Armazenamento de senhas com hash criptográfico; - Autenticação de dois fatores (2FA); - Controle de acesso por perfil (RBAC) por escritório (multi-tenant); - Registros de auditoria de todas as ações realizadas na plataforma; - Transmissão de dados via HTTPS/TLS.
O escritório (titular da conta/tenant) atua como controlador dos dados de seus próprios clientes, partes e contatos cadastrados na plataforma. O Lawmanager atua como operador em relação a esses dados. O escritório é responsável por garantir a base legal adequada para o tratamento desses dados e por informar os titulares sobre o tratamento realizado.
O Lawmanager pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política: E-mail: suporte@lawmanager.com.br Site: https://lawmanager.com.br Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd Lei aplicável: Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) e legislação brasileira.